De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º
DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de atividades econômicas
classificadas como nível de risco II será realizado por meio do fornecimento de informações e
declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos
requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.” O que é considerado Nível de Risco II?
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A vigilância sanitária exerce seu poder de polícia com a edição de normas e regulamentos,
fiscalização, emissão de autorizações, licenças e registros, aplicações de multas, interdições e
apreensões. São atributos do poder de polícia, exceto:
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O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a
infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:
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De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, que
regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, qual das
alternativas a seguir está correta?