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VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário
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Q3769022

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3769022 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere que o juiz diretor realizou reunião para informar os servidores da Comarca sobre a implantação do sistema eproc. A ideia era reforçar a importância de que todos os servidores conheçam as condições de funcionamento do sistema e consigam orientar partes e advogados sobre os passos a serem seguidos para o protocolo correto de petições. Logo após a divulgação do cronograma de implantação, Fabiana, escrevente judiciária, foi designada para atender o público externo e esclarecer dúvidas sobre o assunto.

Com base na Resolução n_o 963/2025, Fabiana poderá afirmar corretamente que

Alternativas

o protocolo de petição em sistema processual equivocado não produzirá prejuízo às partes, pois houve o direcionamento do ato ao Poder Judiciário; portanto, caso comprovado o equívoco, a Secretaria da Vara deve intimar o representante processual para que regularize o ato, no prazo de 05 (cinco) dias.

as ações poderão, na fase de implantação do sistema, ser propostas no eproc e no esaj, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual somente será admitido o uso do sistema eproc.

os processos com tramitação no esaj serão migrados para o eproc, devendo as partes promover a transmissão dos arquivos do processo para o novo sistema, de acordo com as condições previstas na Resolução.

o cumprimento definitivo de sentença oriundo de processo que tramitou no sistema legado deverá ser iniciado no sistema eproc, mediante o protocolo de petição inicial autônoma e juntada de cópia integral do processo de conhecimento.

os processos ajuizados antes da implantação do sistema eproc, bem como os recursos, incidentes e processos dependentes ou conexos, continuarão tramitando no sistema legado até o seu encerramento, ressalvada a hipótese de migração.

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Q3769023

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3769023 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Felipe é escrevente técnico judiciário e tem o interesse de desempenhar as suas atividades no regime de teletrabalho. Por estar no exercício do cargo há dois anos (estágio probatório) e lotado no gabinete da magistrada titular da Vara, ele tem dúvidas sobre a real possibilidade de ser enquadrado no regime, motivo pelo qual procura sua colega de trabalho, Fernanda, para sanar dúvidas sobre o assunto.

Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução n^o 850/2021, Fernanda poderá afirmar corretamente que

Alternativas

Felipe, após enquadrado no teletrabalho, somente poderá trabalhar no regime presencial caso autorizado pela juíza titular da Vara.

ele não pode ser enquadrado no regime, por estar em estágio probatório.

o colega, caso passe ao regime de teletrabalho, perderá o auxílio-transporte relativo ao dia em teletrabalho, mas não o auxílio-alimentação.

Felipe poderá ser enquadrado no teletrabalho, desde que menos de 50% do quadro de servidores da unidade esteja em trabalho remoto.

o servidor, em regime de teletrabalho, tem o direito ao auxílio tecnológico, a ser utilizado na aquisição dos bens e serviços necessários ao exercício de suas atividades funcionais em ambiente remoto.

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Q3769024

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3769024 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Tânia é escrevente judiciária e tem a intenção de se tornar chefe de seção judiciária.

Com base nessa informação e no disposto na Lei Complementar n^o 1.111/2010, é correto afirmar:

Alternativas

Tânia deve ter dez anos de carreira, formação em Direito, Economia ou Administração e não ter sofrido penalidade disciplinar nos últimos cinco anos para ser nomeada.

para ser nomeada ao cargo, Tânia deve ser indicada pelo juiz diretor do foro.

Tânia não pode ocupar o cargo, por se tratar de função reservada a magistrados.

para concorrer ao cargo, Tânia deve participar de processo seletivo promovido pelo Comitê de Recursos Humanos, a ser composto de entrevista com os candidatos e avaliação escrita.

Tânia deve ter exercido anteriormente cargos dessa natureza, ainda que em substituição, ou comprovar experiência adequada, de acordo com critérios estabelecidos pelo Comitê de Recursos Humanos para ser nomeada.

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Q3769025

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3769025 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação às normas relacionadas a sessões, reuniões, audiências, pauta e ordem dos trabalhos, previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nenhum feito será julgado na ausência do relator, ainda que já tenha proferido voto, salvo se, iniciado o julgamento, vier ele a se afastar, computando-se os votos proferidos.

A ata da sessão de julgamento mencionará a data e a hora de início e de encerramento, quem presidiu os trabalhos, os nomes, pela ordem de antiguidade, dos desembargadores presentes e do representante do Ministério Público, devendo ser aprovada e assinada no final da própria sessão.

Para cada sessão, será organizada uma pauta de julgamento, com observância da ordem de apresentação dos feitos, em relação aos da mesma classe; os apresentados no mesmo dia serão inscritos segundo a ordem ascendente numérica, e somente podem ser julgados, sem prévia inclusão em pauta, o habeas corpus e os embargos de declaração em matéria criminal.

Salvo deliberação em contrário, recaindo a data da sessão em feriado ou dia em que não haja expediente forense, os feitos incluídos em pauta serão julgados na sessão ordinária seguinte, mediante nova publicação.

Quando, na votação de questão indecomponível ou de questões distintas, formarem-se correntes divergentes, sem que se alcance a maioria exigida, prevalecerá o voto do presidente do órgão responsável pelo julgamento.

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Q3769026

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3769026 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Cesar é escrevente técnico judiciário e foi responsável por elaborar um ofício de comunicação, direcionado ao chefe do Poder Executivo do município X, contendo decisão judicial que ordena o fornecimento de relação descrevendo todas as notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos por uma empresa executada em processo judicial.

Com base na situação hipotética e no disposto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que

Alternativas

Cesar pode assinar o ofício de comunicação, pois a decisão é subscrita pelo juiz competente.

o ofício deverá ser assinado pelo juiz, por se tratar de ato direcionado a uma autoridade.

o ofício precisará ser assinado pelo juiz, pois as informações solicitadas estão protegidas por sigilo fiscal.

Cesar não pode assinar ofícios de comunicação, pois a sua competência legal é para redigir os seus termos.

Cesar deve assinar o ofício de comunicação, independentemente da matéria e do destinatário, por se tratar de mera execução de ato ordinatório.

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1: E

2: C

3: E

4: A

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