Sobre o EPROC depois de fazer uma leitura na lei fazer essa bateria de questões. Elas são muito boas, pois os professores explicam algumas funcionalidades além de serem muito bons explicando:

https://www.youtube.com/watch?v=gjC9Fsy6w1M

CORREÇÃO DA QUESTÃO: https://www.youtube.com/watch?v=OU655n7SKuE

MINUTAGEM - 3:01:41

Legislação Interna - Questão 42 DA PROVA.

GABARITO LETRA E.

ART. 11 - Os processos ajuizados antes da implantação do sistema eproc, bem como os recursos, incidentes e processos dependentes ou conexos, continuarão tramitando no sistema legado até o seu encerramento, ressalvada a hipótese de migração. 

A. ERRADA. o protocolo de petição em sistema processual equivocado  pois houve o direcionamento do ato ao Poder Judiciário; portanto, caso comprovado o equívoco, a Secretaria da Vara deve intimar o representante processual para que regularize o ato, no prazo de 05 (cinco) dias.

Art. 14 -  A identificação do sistema processual correto e a prática do respectivo ato processual competem exclusivamente ao peticionante, sob pena de não produção dos respectivos efeitos jurídicos.

B. ERRADA. as ações poderão, na fase de implantação do sistema, ser propostas no eproc e no esaj, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual somente será admitido o uso do sistema eproc. PRAZO NÃO PREVISTO EM LEI.

C. ERRADA. os processos com tramitação no esaj serão migrados para o eproc, 

Art. 12 - A migração de processos do sistema legado para o sistema eproc observará os procedimentos e regramentos estabelecidos em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria.

D. ERRADA. o cumprimento definitivo de sentença oriundo de processo que tramitou no sistema legado .

Art. 11. §2º - O cumprimento definitivo de sentença oriundo de processo que tramitou no sistema legado deverá ser iniciado nesse mesmo sistema, até que seja disponibilizada, no eproc, a funcionalidade específica para essa finalidade, conforme regulamentação própria.

E. GABARITO. os processos ajuizados antes da implantação do sistema eproc, bem como os recursos, incidentes e processos dependentes ou conexos, continuarão tramitando no sistema legado até o seu encerramento, ressalvada a hipótese de migração

Art. 11 - Os processos ajuizados antes da implantação do sistema eproc, bem como os recursos, incidentes e processos dependentes ou conexos, continuarão tramitando no sistema legado até o seu encerramento, ressalvada a hipótese de migração.

a)                o protocolo de petição em sistema processual equivocado não produzirá prejuízo às partes, pois houve o direcionamento do ato ao Poder Judiciário; portanto, caso comprovado o equívoco, a Secretaria da Vara deve intimar o representante processual para que regularize o ato, no prazo de 05 (cinco) dias.

Falso, pois o art. 14 dispõe que “a identificação do sistema processual correto e a prática do respectivo ato processual competem exclusivamente ao peticionante, sob pena de não produção dos respectivos efeitos jurídicos”.

b)               as ações poderão, na fase de implantação do sistema, ser propostas no eproc e no esaj, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual somente será admitido o uso do sistema eproc.

Falso, pois, na realidade e de acordo com o quanto disposto no art. 9º, “A implantação do sistema eproc e a migração de processos do sistema legado serão realizadas de forma gradativa, por competências, em unidades judiciárias previamente definidas, conforme cronograma divulgado pela Presidência”.

c)                os processos com tramitação no esaj serão migrados para o eproc, devendo as partes promover a transmissão dos arquivos do processo para o novo sistema, de acordo com as condições previstas na Resolução.

Falso, pois, na realidade e de acordo com o quanto disposto no art. 12, “A migração de processos do sistema legado para o sistema eproc observará os procedimentos e regramentos estabelecidos em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria”.

d)               o cumprimento definitivo de sentença oriundo de processo que tramitou no sistema legado deverá ser iniciado no sistema eproc, mediante o protocolo de petição inicial autônoma e juntada de cópia integral do processo de conhecimento.

Falso, pois, na realidade e de acordo com o quanto disposto no §2º do art. 11, “O cumprimento definitivo de sentença oriundo de processo que tramitou no sistema legado deverá ser iniciado nesse mesmo sistema, até que seja disponibilizada, no eproc, a funcionalidade específica para essa finalidade, conforme regulamentação própria”.

e)                os processos ajuizados antes da implantação do sistema eproc, bem como os recursos, incidentes e processos dependentes ou conexos, continuarão tramitando no sistema legado até o seu encerramento, ressalvada a hipótese de migração.

Exatos termos do caput do art. 11.