Depois de uma longa disputa judicial, a professora Maria, que havia sido demitida de uma escola pública municipal de Jundiaí, voltou a ocupar o mesmo cargo que exercia antes. Além de reassumir suas aulas, ela recebeu todos os salários e benefícios correspondentes ao período em que esteve afastada, com o reconhecimento do tempo de serviço e demais direitos ligados à função.

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jundiaí (Lei Complementar n^o 499/2010), este é um exemplo de

De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Jundiaí (Lei Complementar n^o 511/2012), art. 46, um dos deveres dos servidores públicos do magistério é

Conforme o Decreto n^o 33.518/2023 (Regimento Comum das Escolas Municipais de Educação Básica de Jundiaí), art. 70, ______  é um órgão de representação da comunidade escolar, constituindo-se num espaço de diálogo, discussão e participação; é de natureza consultiva, deliberativa e fiscal, formado(a) por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

De acordo com o Decreto n^o 23.740/2012 (que institui o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Jundiaí), art. 8^o, em caso de infração ética, o Código sujeitará o infrator à sanção de