Depois de uma longa disputa judicial, a professora Maria,
que havia sido demitida de uma escola pública municipal
de Jundiaí, voltou a ocupar o mesmo cargo que exercia
antes. Além de reassumir suas aulas, ela recebeu todos
os salários e benefícios correspondentes ao período em
que esteve afastada, com o reconhecimento do tempo de
serviço e demais direitos ligados à função.
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jundiaí (Lei Complementar no
499/2010), este é
um exemplo de

Question

Depois de uma longa disputa judicial, a professora Maria,
que havia sido demitida de uma escola pública municipal
de Jundiaí, voltou a ocupar o mesmo cargo que exercia
antes. Além de reassumir suas aulas, ela recebeu todos
os salários e benefícios correspondentes ao período em
que esteve afastada, com o reconhecimento do tempo de
serviço e demais direitos ligados à função.
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jundiaí (Lei Complementar no
 499/2010), este é
um exemplo de Alternativa A: reversão. Ou Alternativa B: nomeação. Ou Alternativa C: readaptação. Ou Alternativa D: reintegração. Ou Alternativa E: aproveitamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] reintegração. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 499/2010, art. 27: "Art. 27 - A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judicial, é o reingresso no serviço do funcionário exonerado de ofício ou demitido, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo, nos termos da decisão ou sentença." Como o enunciado descreve servidora demitida que retorna por decisão judicial ao mesmo cargo, com pagamento dos salários e benefícios do período e reconhecimento do tempo de serviço e demais direitos, a hipótese legal é de reintegração.Tema central: reintegração funcionalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Reversão, nos termos do art. 34 da LC nº 499/2010, é o retorno ao serviço público do funcionário aposentado por invalidez. O enunciado não trata de aposentadoria por invalidez, mas de demissão desfeita judicialmente.BErradaIncorreta. Nomeação é forma originária de provimento; para cargo efetivo, depende de prévia habilitação em concurso público, conforme art. 14 da LC nº 499/2010. Aqui não houve ingresso inicial em cargo, mas retorno de servidora que já ocupava o cargo e foi demitida.CErradaIncorreta. Readaptação, conforme art. 38 da LC nº 499/2010, exige limitação superveniente da capacidade física e/ou mental, constatada em inspeção médica, com provimento em cargo compatível. Nada disso aparece no enunciado, que descreve retorno ao mesmo cargo por decisão judicial.DCertaA alternativa D está correta porque reúne todos os elementos exigidos pelo art. 27 da LC municipal nº 499/2010: havia demissão anterior, o retorno decorreu de sentença judicial, houve reingresso no cargo antes ocupado e também ressarcimento remuneratório e reconhecimento dos direitos funcionais. O art. 28 ainda confirma que a reintegração se faz no cargo anteriormente ocupado, o que coincide com a narrativa de retorno ao mesmo cargo.EErradaIncorreta. Aproveitamento, nos termos do art. 30 da LC nº 499/2010, é o retorno ao serviço público do funcionário colocado em disponibilidade. A servidora do caso não estava em disponibilidade, mas demitida e posteriormente reintegrada.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre formas de retorno ao serviço público. O dado que resolve a questão não é apenas o retorno, mas o conjunto: demissão anterior + decisão judicial + volta ao mesmo cargo + ressarcimento de vencimentos e vantagens + reconhecimento dos direitos funcionais.Dica para questões semelhantesEm questões sobre provimento, identifique primeiro a situação jurídica anterior do servidor: demitido, aposentado por invalidez, em disponibilidade ou com limitação física/mental.Se o enunciado mencionar decisão judicial ou administrativa anulando demissão, com pagamento retroativo e reconhecimento de direitos, o critério legal aponta para reintegração.Diferencie retorno por causa: aposentadoria por invalidez indica reversão; disponibilidade indica aproveitamento; limitação funcional indica readaptação.

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Depois de uma longa disputa judicial, a professora Maria, q...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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