A revisão da tese jurídica firmada no incidente de resolução...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A revisão da tese jurídica firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas

far-se-á perante o Supremo Tribunal Federal.

não poderá ser realizada de ofício, sendo necessário requerimento das partes.

poderá ser requerida pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.

somente poderá ser feita dois anos após a publicação da tese firmada.

depende do pagamento de custas processuais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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