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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado
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Q3540060

Direito Penal Antijuridicidade ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540060 Direito Penal

A legítima defesa putativa é considerada ato

Alternativas

ilícito.

lícito, ocorrendo a isenção de responsabilidade do agente pelos danos provocados.

lícito, sendo certo que o agente deve reparar o dano, mas terá ação regressiva contra o injusto ofensor.

lícito, mas não exime o ofensor da obrigação de indenizar o dano.

lícito, e, portanto, subsiste a obrigação de indenizar as consequências da extrapolação.

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Q3540080

Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540080 Direito Penal

O princípio da anterioridade da lei, previsto no art. 1^o do CP, determina que

Alternativas

ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.

a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores.

não há crime sem lei anterior que o defina; não há pena sem prévia cominação legal.

se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

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Q3540081

Direito Penal Tipicidade ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540081 Direito Penal

No que concerne à relevância da omissão para caracterização da responsabilidade penal, de acordo com o que expressamente determina o art. 13, § 2^o do CP, entre outras hipóteses, o dever de agir incumbe

Alternativas

aos que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

ao dono do animal, com relação aos atos causados por este.

aos pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

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Q3540082

Direito Penal Culpabilidade , Crimes contra o patrimônio ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540082 Direito Penal

O crime de dano, do art. 163 do CP, não prevê modalidade culposa. Comina pena de detenção, de um a seis meses, ou multa. No curso de ação penal, na hipótese de o Juiz concluir que o dano resultou de negligência do acusado, deve

Alternativas

condená-lo, tendo em vista que assumiu o risco de produzir o resultado.

condená-lo, apenas, à pena de multa correspondente.

condená-lo, apenas, à pena privativa de liberdade correspondente.

absolvê-lo com relação à pena privativa de liberdade e de multa, mas condená-lo à reparação do dano.

absolvê-lo.

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Q3540083

Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540083 Direito Penal

Mediante fraude e utilizando-se de um dispositivo eletrônico conectado à rede de computadores, determinado indivíduo subtrai R$ 5.000,00 de outro. É correto afirmar que tal conduta se caracteriza como

Alternativas

estelionato.

estelionato qualificado.

furto qualificado.

apropriação indébita.

modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

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Q3540084

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540084 Direito Penal

Funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

Alternativas

pratica concussão.

pratica apropriação indébita.

pratica excesso de exação.

pratica uma modalidade de peculato.

não pratica crime algum.

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Q3540085

Direito Penal Crimes contra a honra ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540085 Direito Penal

Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade

Alternativas

admite-se, como regra, na calúnia.

admite-se na calúnia, na difamação e na injúria.

admite-se na injúria, exceto na injúria real.

admite-se, apenas, na difamação e na injúria.

não se admite na difamação.

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Respostas

1: A

2: C

3: B

4: E

5: C

6: D

7: A

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