No que concerne à relevância da omissão para caracterização ...

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Q3540081
Direito Penal Tipicidade ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540081 Direito Penal
No que concerne à relevância da omissão para caracterização da responsabilidade penal, de acordo com o que expressamente determina o art. 13, § 2o do CP, entre outras hipóteses, o dever de agir incumbe
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