Questões de Concurso Público Prefeitura de Lins - SP 2024 para Procurador

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Q3231964 Direito Processual Penal
No curso de uma ação penal privada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, depois de efetivada a citação, mas antes da sentença, o querelado retrata-se cabalmente de todos os fatos narrados na inicial da queixa-crime.

É correto afirmar que a punibilidade deve ser extinta
Alternativas
Q3231967 Direito Processual Penal

De acordo com o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito,

Alternativas
Respostas
1: D
2: D