Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Fiscal de Posturas Municipal

Foram encontradas 24 questões

Q2253122 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, a organização do Município observará, entre outros, o seguinte princípio ou diretriz:
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Q2253123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da aplicação das normas contidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) é correto afirmar que
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Q2253124 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É o instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano e de orientação de todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade: 
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Q2253125 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, poderá exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de
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Q2253126 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma empresa pública controlada pela Prefeitura do Município de São Paulo, cujo objeto social consiste na realização de obras de engenharia civil, pretenda realizar uma obra pública no território do município. Neste contexto, é correto afirmar, segundo a Lei Orgânica Municipal, que a prestação de serviços e a realização de obras públicas por entidades vinculadas ao Município
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Respostas
1: D
2: A
3: C
4: E
5: D