Q2253129Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que determinado agente público com atuação
em determinada subprefeitura da Prefeitura de São Paulo
resolva utilizar em seus despachos papel timbrado com
slogan de sua campanha eleitoral, sob a justificativa de
que as pessoas, assim, irão associar mais facilmente o
nome à sua pessoa. A respeito desta situação hipotética, é
correto afirmar, com base na Lei Municipal nº
14.141/2006,
que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, que a conduta do agente público
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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