Questões de Concurso Público PC-SP 2023 para Escrivão
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Q2386182
Direito Penal
Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que
Q2386183
Direito Penal
A Lei no
7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu
art. 16, a possibilidade do servidor público condenado
Q2386184
Legislação de Trânsito
Para constatação do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool ou de outra substância psicoativa que
determine dependência são previstos expressamente,
além de outros meios admitidos em direito, as seguintes
provas, nos termos do § 2o
do art. 306 da Lei no
9.503/97
“teste de alcoolemia ou toxicológico,
Q2386185
Direito Processual Penal
No que concerne à Lei no
11.340/06 (Lei Maria da Penha)
é correto afirmar que
Q2386186
Direito Processual Penal
A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que