Questões de Concurso Público PC-SP 2023 para Escrivão
Foram encontradas 80 questões
Q2386182
Direito Penal
Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que
Q2386183
Direito Penal
A Lei no
7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu
art. 16, a possibilidade do servidor público condenado
Q2386184
Legislação de Trânsito
Para constatação do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool ou de outra substância psicoativa que
determine dependência são previstos expressamente,
além de outros meios admitidos em direito, as seguintes
provas, nos termos do § 2o
do art. 306 da Lei no
9.503/97
“teste de alcoolemia ou toxicológico,
Q2386185
Direito Processual Penal
No que concerne à Lei no
11.340/06 (Lei Maria da Penha)
é correto afirmar que
Q2386186
Direito Processual Penal
A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que
Q2386187
Direito Penal
A Lei no
13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que é crime de violência institucional submeter
a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes
violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou
invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade,
a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público
Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público
Q2386188
Direito Administrativo
A respeito do princípio da publicidade da Administração
Pública, assinale a alternativa correta.
Q2386189
Direito Administrativo
Considere que Mário é policial civil e está atualmente
lotado em unidade responsável pela gestão administrativa da corporação. Por saber que a Administração é
vinculada ao princípio da legalidade e que, em determinadas situações, a própria legislação confere certa margem de liberdade para a sua ação, Mário procura o seu
chefe, João, para saber quais seriam as particularidades
do poder discricionário.
Com base na situação hipotética, João poderá informar a Mário, de forma correta, que
Com base na situação hipotética, João poderá informar a Mário, de forma correta, que
Q2386190
Direito Administrativo
Considere que, no Município X, a Administração exige o
pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça,
há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que
não são mais adequadas à atividade de policiamento.
Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Q2386191
Direito Civil
A respeito do exercício do controle da Administração
Pública com base nas diretrizes da Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que
Q2386192
Criminologia
Sobre um ramo da Criminologia denominado “Criminologia Clínica”, é correto afirmar que
Q2386193
Criminologia
A Criminologia, como ciência, para a realização de seus
estudos, emprega, dentre outros, os seguintes métodos:
Q2386194
Criminologia
Sobre uma importante vertente da Criminologia estadunidense, a Escola de Chicago, é correto afirmar que
Q2386195
Criminologia
Filósofo(a), sociólogo(a), jurista e autor(a) da obra Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, de 1982.
Argumenta que o processo de criminalização é o mais
poderoso mecanismo de reprodução das relações de
desigualdade do capitalismo e que a luta por uma sociedade democrática e igualitária passa pela superação do
sistema penal.
Assinale a alternativa que identifica corretamente a pessoa a quem o texto se refere.
Assinale a alternativa que identifica corretamente a pessoa a quem o texto se refere.
Q2386196
Criminologia
Segundo a classificação de vítimas proposta por Mendelsohn, o jovem que transita por rua conhecida por ser local
perigoso, falando ao celular, mediante uso de fones de
ouvido, portanto, desatento ao movimento em seu redor,
ocasião em que tem o seu aparelho eletrônico subtraído
por meliantes, é considerado uma vítima
Q2386197
Criminologia
Sabe-se que o estudo da vítima em Criminologia passou
por três grandes períodos. Assinale a alternativa correta
a respeito de uma dessas fases.
Q2386198
Direito Penal
Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico
de Drogas no Brasil e no Mundo, assinale a alternativa
correta.
Q2386199
Criminologia
Sobre a Criminologia Crítica, é correto afirmar que também é conhecida como
Q2386200
Criminologia
Prevenção Criminal consiste em medidas adotadas, tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada, com o objetivo de reduzir a incidência delitiva na vida em sociedade.
Diante do exposto, é correto afirmar que a prevenção
Q2386201
Criminologia
O fenômeno da criminalização da cultura diferente, na
dinâmica da vida cotidiana do século XXI, como a de
mendigos, prostitutas, punks, grafiteiros, neonazistas,
dentre outras “tribos”, inspirou autores como Jeff Ferrell,
Keith Hayward e Jock Young, que lançaram as principais premissas da nova vertente da Criminologia Crítica
denominada
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