Questões de Concurso Público DPE-SP 2023 para Agente de Defensoria Pública - Arquiteto

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Q2242706 Direito Constitucional
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a liberdade religiosa no Brasil que:
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Q2242707 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar sobre os atos de improbidade administrativa que
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Q2242708 Direito Penal
Suponha que um funcionário público municipal tenha se utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins pessoais, resultando em um consumo de combustível da ordem de R$ 50,00 (cinquenta reais) no trajeto não autorizado. Após advertência recebida de seu superior, o funcionário em questão realizou o depósito na conta do Tesouro Municipal, do montante equivalente à gasolina utilizada no trajeto.
Com base nesta situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Q2242709 Direito Processual Penal
Fulano de Tal, em razão de sua crença religiosa, não aceita a utilização de quaisquer métodos contraceptivos pela sua companheira, com a qual possui quatro filhos. Não desejando engravidar novamente, a sua companheira lhe comunica que não realizará mais sexo com ele sem que ele use preservativo. Fingindo aceitar a condição imposta pela mulher, Fulano de Tal começa o ato sexual usando contraceptivo, mas, sem que a sua companheira note, retira o preservativo no curso da relação sexual. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei nº 11.340/2006, que
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Q2242710 Redação Oficial
Com relação a documentos oficiais, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
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Respostas
36: C
37: A
38: D
39: B
40: B