Suponha que um funcionário público municipal tenha se utili...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Provas:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria Pública - Arquiteto
|
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria Pública - Secretário/a Executivo/a |
Q2242708
Direito Penal
Suponha que um funcionário público municipal tenha se
utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins
pessoais, resultando em um consumo de combustível da
ordem de R$ 50,00 (cinquenta reais) no trajeto não autorizado. Após advertência recebida de seu superior, o
funcionário em questão realizou o depósito na conta do
Tesouro Municipal, do montante equivalente à gasolina
utilizada no trajeto.
Com base nesta situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base nesta situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que