Questões de Concurso Público CAMPREV - SP 2023 para Procurador
Foram encontradas 7 questões
Q2124738
Direito Administrativo
A respeito das cláusulas exorbitantes, com base na Lei
nº
14.133/21, é correto afirmar que
Q2124739
Direito Administrativo
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas não
contratuais de empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais, não dedicadas à exploração de
atividade econômica com finalidade lucrativa e natureza
concorrencial, prescrevem em
Q2124740
Direito Administrativo
Considere que a Administração realizou licitação para
comprar computadores e a empresa X se sagrou vencedora. A autoridade competente convocou o licitante vencedor para assinar o contrato. Com base nessa situação
hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/21, é correto
afirmar que
Q2124741
Direito Administrativo
Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que
Q2124742
Direito Administrativo
A desistência de desapropriação
Q2124743
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, a respeito da aplicação das inovações que a Lei
nº 14.230/21 promoveu na Lei nº 8.429/92 aos atos de
improbidade administrativa praticados antes do início de
sua vigência, é correto afirmar que
Q2124744
Direito Administrativo
A respeito da evolução história da responsabilidade civil
do Estado, assinale a alternativa correta.
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