Questões de Concurso Público Câmara de Bady Bassitt - SP 2023 para Assistente Legislativo

Foram encontradas 50 questões

Q2103982 Direito Constitucional
Suponha que Caim, que foi eleito e diplomado como Deputado Federal, mas que ainda não tomou posse do mandato parlamentar, foi surpreendido pela Polícia em flagrante delito. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no texto constitucional, é correto afirmar que Caim
Alternativas
Q2103983 Direito Constitucional
O Presidente da República editou medida provisória majorando o Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, a qual foi enviada para o Poder Legislativo. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que a referida medida provisória
Alternativas
Q2103984 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante ao processo legislativo.
Alternativas
Q2103985 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que, na hipótese de o Tribunal de Contas da União constatar ilegalidade em determinado ato praticado por órgão da administração, ele deverá
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Q2103986 Direito Constitucional
O texto constitucional dispõe expressamente que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para 
Alternativas
Respostas
31: D
32: B
33: A
34: A
35: C