Questões de Concurso Público AresPCJ - SP 2023 para Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária

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Q3554871
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554871 Direito Ambiental
A respeito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/97, afirma-se que:  
Alternativas
Q3554875
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554875 Direito Ambiental
Acerca da coleta seletiva, prevista no Decreto nº 10.936/22, que regulamenta a Lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3554903
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554903 Direito Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, segundo a Lei nº 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

I. Custeio de programas e de projetos ambientais;
Il. Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
IIl. Manutenção de espaços públicos;
IV. Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3554904
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554904 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/12 (Código Florestal), considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 
Alternativas
Q3554905
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554905 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 6.938/81 e alteragdes (PolÍtica Nacional do Meio Ambiente), a servidão ambiental poderá ser one-rosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: E
4: C
5: B
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