Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de cond...
I. Custeio de programas e de projetos ambientais;
Il. Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
IIl. Manutenção de espaços públicos;
IV. Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Está correto o que se afirma em: