Segundo a Lei nº 6.938/81 e alteragdes (PolÍtica Nacional d...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3554905 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 6.938/81 e alteragdes (PolÍtica Nacional do Meio Ambiente), a servidão ambiental poderá ser one-rosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de

10 anos.

15 anos.

18 anos.

20 anos.

25 anos.

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