terão como área de atuação o grupo de bacias ou a totalidade de uma bacia hidrográfica descontígua.

a eles compete, no âmbito de sua área de atuação, opinar sobre os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e estabelecer os valores a serem cobrados.  

serão dirigidos por um Diretor e um Assessor Executivo, eleitos dentre seus membros. 

são compostos por representantes, dentre outros, das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.  

naqueles (Comitês de Bacia Hidrográfica) de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes das comunidades indigenas residentes na vizinhança, independente de existir ou não interesses na bacia.