Questões de Concurso Público TJ-RJ 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 80 questões
Q2117932
Direito Constitucional
Considere que no Estado X há uma lei estadual que
concede aos professores das redes públicas estadual
e municipais de ensino o benefício da meia-entrada nos
estabelecimentos de lazer e entretenimento. Com base
na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que tal lei é
Q2117933
Direito Constitucional
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF), é correto afirmar que
Q2117934
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição
Federal.
Q2117935
Direito Constitucional
Considere que a Lei Estadual nº 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo
e no atacado — que já possuam Serviço de Atendimento
ao Consumidor (SAC) — a fornecerem atendimento telefônico gratuito a seus clientes. Com base na situação
hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q2117936
Direito Constitucional
Considere que Paulo tem uma propriedade rural produtiva e deseja saber quais requisitos precisa atender para
que seja cumprida a função social, pois ele tem receio
de que sua propriedade seja desapropriada para fins de
reforma agrária. Com base na situação hipotética e no
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Conheça nossos planos