Questões de Concurso Público PRUDENCO 2022 para Advogado Pleno
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Q2184503
Enfermagem
No que tange à legislação da saúde (Lei nº
8.080/90),
podemos afirmar que:
Q2184504
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº
11.340/2006, assinale a alternativa
correta.
Q2184505
Direito Tributário
Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:
Q2184506
Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no
caso em que o contribuinte:
Q2184507
Direito Tributário
Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, em
execução fiscal: