Questões de Concurso Público PC-SP 2022 para Delegado de Polícia
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Q1955088
Direito Constitucional
No tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a
perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar que
Q1955089
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República,
bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário
consolidado sobre a organização funcional do Estado,
assinale a alternativa correta.
Q1955090
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Q1955091
Legislação Estadual
Nos termos do artigo 139 da Constituição do Estado de
São Paulo, a Segurança Pública, dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do
patrimônio. Considerando os preceitos decorrentes deste
comando normativo, assinale a alternativa correta.
Q1955092
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com os
mandamentos constitucionais sobre o direito à educação
no Brasil.
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