A legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Dentre tais requisitos, está:
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A nova Lei de Licitações prevê que a fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações
anual e com as leis orçamentárias, bem como levar em
consideração todas as premissas técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação.
Essa diretriz evidencia o princípio da(o)
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Considere que a Prefeitura do Município ABC deseja
adquirir o terreno de mil metros quadrados que está
localizado ao lado da creche municipal, pois precisa
ampliá-la. Com base na situação hipotética, é correto
afirmar que a licitação, nesse caso, é
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