Home Concursos Públicos Questões Q2024284 Conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2024284 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador | Q2024284 Direito Administrativo Conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que o instrumento de contrato Alternativas A é obrigatório na concorrência e na tomada de preços, sendo, porém, facultativo nas respectivas dispensas e inexigibilidades. B é facultativo nos casos em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, como, por exemplo, a carta-contrato e nota de empenho de despesa. C é sempre obrigatório, não admitindo substituição por outros instrumentos, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade do administrador. D não deverá ser exigido, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica. E será de conhecimento restrito às partes e aos demais licitantes, sendo vedado o acesso a seus termos por outras pessoas não participantes do respectivo procedimento licitatório. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro