Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Procurador da Assembleia Legislativa
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053161
Direito Constitucional
O Ministro do STF, Gilmar mendes, na Reclamação
Constitucional nº 4.335/AC, que tratou sobre a inconstitucionalidade da impossibilidade de progressão de regime de condenados por crimes hediondos, afirmou que o
instituto da suspensão da execução do ato pelo Senado,
previsto no art. 52, X da CF, estaria superado, uma vez
que as decisões na jurisdição constitucional já são dotadas de caráter erga omnes. Nesse caso, o referido Ministro, ao proferir o seu voto, utilizou-se da
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053162
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de
inconstitucionalidade.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053170
Direito Constitucional
Considerando o controle de constitucionalidade em
âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta
que impugna lei ou ato normativo estadual em face de
uma norma da Constituição Estadual que repete norma
da Constituição Federal, é correto afirmar que