Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Procurador da Assembleia Legislativa

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Q2053149 Direito Constitucional
Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2053168 Direito Constitucional
Considerando as garantias institucionais da função judicial, bem como as penas disciplinares que o Conselho Nacional de Justiça pode impor aos magistrados, é correto afirmar que
Alternativas
Q2053179 Direito Constitucional
Considere que um servidor da Assembleia Legislativa, após atendidos os pressupostos legais, solicitou a sua aposentadoria, o que foi deferido pela autoridade competente. Após a concessão inicial, o processo foi remetido ao Tribunal de Contas, para controle da legalidade do ato. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B