Questões de Concurso Público TJ-SP 2021 para Juiz Substituto
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Q1845136
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do instituto da guarda, é correto afirmar que
Q1845137
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do instituto da adoção, é correto afirmar que
Q1845138
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale quais se relacionam
mais diretamente à importância do papel do núcleo familiar na formação e criação dos filhos menores.
Q1845139
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da superveniência da maioridade penal do adolescente (18 anos), enquanto submetido à medida socioeducativa, é correto afirmar que
Q1845140
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tratando-se de recursos apresentados contra decisões
proferidas em processos que digam respeito à proteção
dos direitos das crianças e dos adolescentes, é correto
afirmar que