Questões de Concurso Público SERTPREV - SP 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135460
Legislação Federal
De acordo com a Lei federal no
9.394/96, os recursos
públicos destinados à educação
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135461
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O ato por meio do qual são julgadas as contas do Chefe
do Poder Executivo Municipal é denominado
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135462
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135463
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada,
honra e imagem das pessoas,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135464
Direito Civil
Foi publicada a Lei “A”, em 01/03/2019, que revogava a
Lei “X”, tendo entrado em vigência no dia da sua publicação. Contudo, foi publicada, em 01/05/2019, a Lei “B”,
uma lei ampla, que tratou de vários assuntos, regulou inteiramente os assuntos tratados pela Lei “A”, bem como
restaurou a vigência da Lei “X”. A Lei “B” também entrou
em vigência na mesma data em que foi publicada. A Lei
“B” não dispôs expressamente sobre eventual revogação da Lei “A”. Acerca da situação retratada, é possível
afirmar que