Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibaté - SP 2019 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 8 questões

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Q1642756
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642756 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1642757
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642757 Direito Constitucional
Suponha que os Municípios X, Y e Z possuem localização limítrofe e têm a intenção de instituir uma região metropolitana. O Município X solicita que o Procurador da Prefeitura lhe informe sobre a constitucionalidade da medida.
Neste caso, a resposta adequada, segundo a previsão da Constituição, é de que referida proposta é
Alternativas
Q1642759
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642759 Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais previstos pela Constituição brasileira, é correto afirmar que
Alternativas
Q1642760
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642760 Direito Constitucional
Assinale, dentre as assertivas a seguir, aquela que apresenta uma situação prevista pela Constituição Federal, em que o Estado de São Paulo poderia promover intervencão federal em desfavor do Município de Ibaté:
Alternativas
Q1642761
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642761 Direito Constitucional
A respeito do direito à educação no Brasil, é certo afirmar sobre a atual previsão constitucional, que é tarefa dos Municípios
Alternativas
Q1642762
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642762 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Ibaté tem a intenção de criar uma lei regulamentando e organizando as Juntas Comerciais do Município e solicita ao Procurador Municipal um parecer jurídico a respeito do caso. Neste sentido, é correto afirmar que o Município
Alternativas
Q1642764
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642764 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
Alternativas
Q1642766
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642766 Direito Constitucional
Ivan foi professor da rede pública estadual de ensino, em regime estatutário, tendo se aposentado voluntariamente em 2017. Em novembro de 2018, foi nomeado e passou a exercer o cargo de Secretário Municipal da Educação, na mesma localidade em que lecionou.
Neste caso hipotético, de acordo com a Constituição Federal, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo público
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: A
5: E
6: D
7: B
8: E
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