Questões de Concurso Público ESEF - SP 2019 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões

Q1093926 Direito Administrativo
Determinada autarquia municipal constata estar caracterizada situação que pode ocasionar prejuízo aos serviços por ela prestados. Para a contratação dos serviços necessários ao atendimento da situação emergencial que se apresenta, assinale a alternativa correta conforme a Lei de Licitações.
Alternativas
Q1093927 Direito Administrativo
Os contratos administrativos de que trata a Lei no 8.666/93
Alternativas
Q1093928 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta à luz da Lei no 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, no que diz respeito à responsabilização de empresas que praticam atos lesivos contra a administração.
Alternativas
Q1093929 Controle Externo
Entre as várias competências do Tribunal de Contas consta a de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. Em matéria de Controle da Administração, nesta previsão constitucional específica, é correto afirmar que
Alternativas
Q1093930 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal no 12.527/2011, considera-se “primariedade”:
Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: C
19: B
20: E