Questões de Concurso Público TJ-RJ 2018 para Juiz Leigo
Foram encontradas 80 questões
Q932307
Direito Administrativo
Acerca da estabilidade no serviço público, é correto
afirmar:
Q932308
Direito Constitucional
A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentária de políticas racionalmente fixadas pelo Poder Executivo e Legislativo. Em matéria de política de saúde, essa crítica é bastante frequente.
A respeito do tratamento constitucional dado ao tema da saúde, assinale a alternativa correta.
Q932309
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a
receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito
será aplicada, exclusivamente, em
Q932310
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011)
prevê as regras para amplo acesso a informações públicas
pelos cidadãos e os casos específicos de salvaguarda
de informações em razão de interesse público superior.
A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
Q932311
Direito Administrativo
Os consórcios públicos são importante ferramenta da
cooperação entre entes públicos para o atingimento de
objetivos comuns. A este respeito, é correto afirmar, com
base na Lei Federal n° 11.107/2005, que
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