Questões de Concurso Público PC-SP 2018 para Investigador de Polícia
Foram encontradas 9 questões
Q904536
Direito Penal
Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei
dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente
será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é
representada pelo Princípio
Q904539
Direito Penal
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a
teoria
Q904540
Direito Penal
Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta
impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o
crime, configura-se o instituto
Q904541
Direito Penal
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual,
que não provocou por sua vontade, nem podia de outro
modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se,
Q904542
Direito Penal
No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas
regras do CP (arts. 29 a 31),
Q904544
Direito Penal
Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso
pratica
Q904549
Direito Penal
Nos termos da Lei n° 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade),
é correto afirmar:
Q904550
Direito Penal
Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal),
os condenados que cumprem pena em regime fechado
ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão
para sair do estabelecimento, mediante escolta,
quando ocorrer, entre outros, o seguinte fato:
Q904554
Direito Penal
Assinale a alternativa que possui um crime da Lei
n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) apenado com
detenção.
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