Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Escrivão de Polícia
Foram encontradas 12 questões
Q1154468
Direito Administrativo
Considere a seguinte conduta de um servidor público: receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta
ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência
ou declaração a que esteja obrigado. Nos termos da Lei
nº
8.429/1992 (Enriquecimento ilícito no exercício de
mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública direta, indireta ou fundacional), é correto afirmar
que
Q1154484
Direito Administrativo
Pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para
exploração de atividade econômica são
Q1154485
Direito Administrativo
Constitui exercício de poder hierárquico da Administração
Pública
Q1154486
Direito Administrativo
Sobre a apuração de infração administrativa praticada
por agente público e aplicação de sanção disciplinar, de
acordo com as disposições da Lei Federal nº
8.112/1990
e alterações posteriores, é correto afirmar que
Q1154487
Direito Administrativo
Cabe ao prejudicado fazer prova de que a Administração
Pública praticou ato em desconformidade com a lei e com
a verdade dos fatos porque
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