Questões de Concurso Público PauliPrev - SP 2018 para Assistente Social

Intitulados como auxílio-maternidade e auxílio-funeral e vinculados em sua criação à política previdenciária, os benefícios eventuais já percorreram uma importante trajetória até se configurarem como benefícios socioassistenciais no âmbito da política pública de assistência social. Regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social, aos benefícios eventuais por morte e natalidade poderão ser integrados outros, destinados a eventualidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de

De acordo com a Lei n^o 8.662/93, a designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados e o exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado, na forma da legislação vigente. Ainda de acordo com a mesma lei (art. 5^o ), dentre as atribuições privativas do Assistente Social está:

A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) n^o 559/2009 dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento pela autoridade competente. Conforme artigo 5^o da referida resolução, quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo vedado depor

As relações sociais no capitalismo, ao mesmo tempo que permitem a reprodução e a continuidade da sociedade de classes, cria as possibilidades de sua transformação. A prática profissional do Serviço Social não pode ser pensada fora dessa trama, sendo necessariamente polarizada pelos interesses das classes sociais. O trabalho do assistente social realiza-se em meio a disputas políticas, nos espaços da esfera pública e das lutas sociais. Trata-se de um movimento de construção de hegemonia, tanto na condução dos serviços sociais como dos direitos que asseguram, não apenas como questão técnica, mas como questão política, lugar de

Com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, inicia-se um processo de visibilidade da assistência social como política pública e de direito dos que dela necessitam. A sua inserção na Seguridade Social aponta também para seu caráter de política de Proteção Social, articulada à outras políticas, voltadas à garantia de condições dignas de vida. Nessa perspectiva, a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público, de legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de