Considerando-se um tributo que deveria ter sido lançado
de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi
levado a efeito pelo ente competente no exercício financeiro em questão, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
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Um município promoveu o asfaltamento das ruas de certo
bairro, acarretando a valorização dos imóveis nele localizados. Em razão do asfaltamento realizado, o município
em questão tem legitimidade para exigir
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações especificadas pelo Código Tributário
Nacional, a
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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