Questões de Concurso Público DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto
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Q860675
Direito Penal
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato
obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao
público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado
da expressão “ato obsceno”, deve o operador do
Direito valer-se de elementos
Q860676
Direito Penal
Sendo positivos os elementos que configuram o delito
e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz
pode, atendendo aos demais critérios legais,
Q860677
Direito Processual Penal
Assinale o crime que se processa mediante ação penal
pública incondicionada.
Q860678
Direito Penal
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de
25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de
João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa.
É correto afirmar que João
Q860679
Direito Ambiental
Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é
circunstância que atenua a pena (Lei nº 9.605/98, art. 14):
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