Questões de Concurso Público Prefeitura de Alumínio - SP 2016 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 8 questões

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Q689230
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |
Q689230 Direito Tributário
De acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma espécie tributária não passível de instituição por Medida Provisória.
Alternativas
Q689231
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |
Q689231 Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal do Brasil (CFB), pertencem aos Municípios
Alternativas
Q689232
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |
Q689232 Direito Tributário
A anistia, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), pode ser concedida
Alternativas
Q689233
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |
Q689233 Direito Tributário
Nos termos da Lei de Execução Fiscal (LEF), o executado será citado para, no prazo de
Alternativas
Q689234
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |
Q689234 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), prescreve em
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: E
5: B
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