Questões de Concurso Público TJ-SP 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 7 questões
Q555123
Direito Administrativo
O instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é
regido por norma editada por decreto-lei na década de 40
e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, com
algumas alterações pontuais procedidas por legislação
posterior. Sobre o instituto da desapropriação, é correto
afirmar que
Q555124
Direito Administrativo
Quanto às parcerias público-privadas em sentido estrito,
é correto afirmar que
Q555126
Direito Administrativo
Sobre o dever constitucional da Administração Pública
realizar licitação para contratar obras, serviços, compras
e alienações, bem como para delegar a prestação de
serviços públicos por meio de concessão ou permissão,
é correto afirmar que
Q555128
Direito Administrativo
Sobre os consórcios públicos regulados pela Lei
nº 11.107/05, é incorreto afirmar que
Q555129
Direito Administrativo
Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar: