Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 5 questões
Q532501
Direito Administrativo
Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a
alternativa correta.
Q532559
Direito Administrativo
Determinado servidor público da Administração Pública
Estadual requer sua aposentadoria. O pedido tramita
regularmente e a aposentadoria é concedida em junho
de 2014. Em abril de 2015, durante verificação de rotina,
a Administração Pública Estadual constata que a concessão
inicial foi indevida, pois o servidor não preenchia
os requisitos legais para a aposentação. Nesse caso,
deve a Administração Pública
Q532561
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
instituto da desapropriação, tendo em vista a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça.
Q532562
Direito Administrativo
Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal
Federal em relação à Lei Federal no
9.637/98, que dispõe
sobre a qualificação de entidades como organizações
sociais e suas atividades, assinale a alternativa correta.
Q532577
Direito Administrativo
Na ação de improbidade administrativa proposta pelo
Ministério Público,