Questões de Concurso Público TJ-SP 2014 para Juiz

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Q429620
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429620 Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q429621
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429621 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, pode-se afirmar que a arguição de descumprimento de preceito fundamental
Alternativas
Q429622
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429622 Direito Constitucional
Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre
Alternativas
Q429623
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429623 Direito Constitucional
Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio
Alternativas
Q429624
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429624 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, assinale a opção correta a respeito da Medida Provisória.
Alternativas
Respostas
56: A
57: D
58: B
59: C
60: D
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