Questões de Concurso Público TJ-RJ 2014 para Juiz Substituto
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Q390980
Direito do Consumidor
A respeito das sanções administrativas reguladas pelo sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que
Q390981
Direito do Consumidor
A respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Q390982
Direito do Consumidor
No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que
Q390983
Direito do Consumidor
No que concerne às cláusulas abusivas, constantes de contratos de consumo, assinale a alternativa correta.
Q390984
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que