Questões de Concurso Público SAAE-SP 2014 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Q400564
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, que possui autonomia, caracterizada por sua capacidade de
Q400565
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal não admite a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade para atacar
Q400566
Direito Constitucional
Compete ao Conselho Nacional de Justiça
Q400567
Direito Constitucional
Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento anterior ao previsto atualmente, em razão da edição da Emenda Constitucional n.º 45/04, possuem status