Questões de Concurso Público SAAE de São Carlos - SP 2014 para Procurador Jurídico

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Q400564
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |
Q400564 Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, que possui autonomia, caracterizada por sua capacidade de
Alternativas
Q400565
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |
Q400565 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal não admite a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade para atacar
Alternativas
Q400566
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |
Q400566 Direito Constitucional
Compete ao Conselho Nacional de Justiça
Alternativas
Q400567
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |
Q400567 Direito Constitucional
Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento ante­rior ao previsto atualmente, em razão da edição da Emenda Constitucional n.º 45/04, possuem status
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: D
4: A
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