Questões de Concurso Público DPE-MS 2014 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q427939
Direito Constitucional
No que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar que
Q427940
Direito Constitucional
Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:
Ano: 2014
Banca:
AGU
Órgão:
DPE-MS
Provas:
VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público
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AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q427943
Direito Constitucional
É legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:
Q427945
Direito Constitucional
No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que