Home Concursos Públicos Questões Q427940 Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q427940 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público | Q427940 Direito Constitucional Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental: Alternativas A somente e exclusivamente em face de atos do poder público, excluídos os que tenham natureza normativa. B quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição. C quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo, exceto os atos municipais. D quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição, que é denominado pela doutrina de direito pré-constitucional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro