Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São José dos Campos - SP 2014 para Analista Legislativo - Advogado

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Q392544 Direito Urbanístico
Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q392545 Direito Financeiro
As disposições contidas na Lei Complementar nº. 101/2000 obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q392546 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, a Câmara Municipal delibera sobre assuntos de sua economia interna mediante
Alternativas
Q392547 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está de acordo com os ditames da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos.
Alternativas
Q392548 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação às responsabilidades e penalidades previstas na Lei Complementar n.º 56/1992, pode-se afirmar como correto que
Alternativas
Respostas
76: B
77: A
78: D
79: C
80: B