Sobre as condicionalidades na educação e na saúde exigidas pelo Auxílio Brasil para inserção das famílias no referido Programa. Dessa forma, no que se refere a essas condicionalidades, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas.

( ) Comprovar a frequência escolar mensal mínima de 50% para crianças de quatro e cinco anos de idade e de 60% para beneficiários de seis a 18 anos.

( ) Estar com o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde em dia.

( ) Acompanhar o estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos e, no caso das gestantes, realizar o pré-natal.

( ) Acompanhar o estado nutricional de crianças com até cinco anos de idade incompletos e, no caso das gestantes, realizar o pré-natal até 06 meses.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA. 

Soares (2020) analisa a racionalidade instrumental na política de saúde brasileira, suas novas configurações na contrarreforma do Estado, suas vinculações com os projetos sociopolíticos e com as necessidades sociais do capitalismo contemporâneo.

Nesse sentido, sobre a racionalidade instrumental na trajetória histórica da política de saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Na década de 1980, o Estado brasileiro passa a incorporar uma racionalização transplantada das empresas; o espaço estatal não seria, assim, o lugar de conflitos e interesses individuais, devendo ser tecnicamente administrado.

II. Nas décadas de 1920 e 1930, o acesso das classes trabalhadoras às políticas sociais e, particularmente, à política de saúde se dá de forma fragmentada e focalizada, diretamente relacionada aos segmentos mais organizados politicamente e situados nos processos produtivos estrategicamente mais importantes para o capital.

III. Na década de 1920, o Estado responde aos conflitos sociais com intervenções técnicas, fundadas principalmente na racionalidade instrumental burguesa, seja no processo saúde/doença, seja nas mais diversas expressões da questão social.  

IV. Em meados da década de 1960, o Estado brasileiro, nesse momento, fez uso sistemático de grande repressão junto aos grupos de resistência ao regime ditatorial e, mais uma vez, a política social e sua racionalidade foram instrumentos de passivização e controle das massas populares.

Estão CORRETAS

Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao processo de contrarreforma na saúde e os rebatimentos no Sistema Único de Saúde, de acordo com Soares (2020).

I. O ajuste estrutural do Estado realiza-se num processo de expansão e ampliação dos serviços de saúde e dos direitos sociais conquistados, estando fundamentado na racionalidade dominante do capitalismo contemporâneo. Tal racionalidade traz em seu bojo novos elementos da racionalidade instrumental burguesa e da classe operária, agregados a novos conteúdos que reforçam a lógica de produção e reprodução do capital nestes tempos de crise.

II. Os serviços de saúde tornam-se cada vez mais espaços de supercapitalização e relevante fonte de maximização do capital. As diversas formas de capital, em tempos de dominância financeira, conectam a cadeia de mercadorias e serviços desde o espaço da produção e comercialização até as finanças: indústria de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares, sistema público de saúde, redes de hospitais, clínicas, farmácias, planos privados de saúde, seguros saúde, bolsa de valores, linhas de crédito e financiamento bancários, entre outros.

III. A partir dos anos 2000, inicia-se o processo de contrarreforma do Estado brasileiro e seus primeiros impactos sobre o recém-criado SUS. Desde então, o projeto privatista na saúde vem conquistando hegemonia, defendendo propostas semelhantes as do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde, que ganha destaque como importante formulador e divulgador da racionalidade da contrarreforma.

IV. Na década de 1990, de uma maneira geral, esse período constituiu-se para o SUS e para a política de saúde um momento de tensionamento entre a implantação do SUS e a sua racionalidade político-emancipatória diante da racionalidade instrumental burguesa, retomando a sua hegemonia num Estado historicamente desigual e autocrático.

Estão CORRETAS   

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece uma tipologia de três grandes grupos, segundo quem comete o ato violento: violência autoprovocada ou autoinfligida; violência interpessoal (doméstica e comunitária); e violência coletiva (grupos políticos, organizações terroristas, milícias), de acordo com Viva: instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências (2016).

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA no que se refere à violência extrafamiliar/comunitária.

Sobre o Fluxo da notificação de violência interpessoal e autoprovocada, conforme Viva: instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências (2016), assinale a alternativa CORRETA.  

Souza (2010) discute em seu artigo acerca da relação entre as categorias Estado e sociedade civil no pensamento de Marx, que para ele, significa apreender a profunda inflexão que o filósofo alemão imprimiu na concepção teórico- política desses que são, utilizando uma expressão lukacsiana, dois complexos sociais fundamentais.

Nesse sentido, quanto à concepção em Marx de Estado e Sociedade civil, analise as afirmativas abaixo:

I. Para Marx somente a partir da instauração do Estado é que os homens abandonam o estado de natureza e passam a viver em sociedade, não havendo antecessão cronológica do Estado ou da sociedade. Ambas nascem no momento do contrato social, mas a sociedade civil é fundada.

II. O Estado, conforme Marx e Engels, é fundado a partir do contrato e precisa gozar de absoluta soberania; ser inquestionável e ter a liberdade para arbitrar, inclusive, sobre a vida ou morte dos cidadãos. Não pode haver espaço para o questionamento do Estado por um motivo cristalino: questionar o Estado significaria questionar sua soberania.

III. Marx rejeita a ideia de um contrato social que viabilizasse a passagem do estado de natureza para a sociedade civil-política. Para ele, a sociedade pré-política, sem a existência do Estado, é marcada por contradições e conflitos entre diferentes grupos. A presença do Estado na sociedade civil representa a entrada para a sociedade política, regida pelos princípios fundamentais da racionalidade e da universalidade. Esses princípios permitiriam a superação dos conflitos de interesse entre grupos particulares, sendo efetivados pelo Estado.

IV. Em Marx, o Estado não inaugura a sociedade civil. Antes, ergue-se a partir dela no interesse de determinada classe social. A recuperação histórica do surgimento do Estado permite que Marx demonstre a vinculação orgânica entre Estado e capital. A emancipação política garantida pela Revolução de 1789 não assegura o próximo passo no avanço da emancipação da humanidade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em  

Fraga (2010) considera que o exercício profissional do assistente social exige uma atitude investigativa constante para que não se torne meramente pragmática, sem intencionalidade e clareza de finalidade. Para a autora, o assistente social deverá imprimir em sua intervenção profissional uma direção, sendo necessário, para isto, conhecer e problematizar o objeto de sua ação profissional, construindo sua visibilidade a partir de informações e análises consistentes — atitude investigativa. Concomitantemente, o trabalho do assistente social deverá ser norteado por um plano de intervenção profissional objetivando construir estratégias coletivas para o enfrentamento das diferentes manifestações de desigualdades e injustiças sociais, numa perspectiva histórica que apreenda o movimento contraditório do real.

Nesse sentido, sobre os processos de construção de estudos da realidade e elaboração do projeto de intervenção, analise as afirmativas abaixo: 

I. Pesquisar dados de realidade quantitativos, pois, de acordo com Martinelli (1994), as pesquisas quantitativas são imprescindíveis para se conhecer a realidade, dimensionar os problemas que se investiga.

II. Investigar sobre as informações qualitativas da realidade. Conforme Martinelli (1994), as metodologias qualitativas aproximam pesquisador/ sujeitos pesquisados, permitindo ao primeiro conhecer as percepções dos segundos, os significados que atribuem a suas experiências, seus modos de vida, ou seja, oferece subsídios para trabalhar com o real em movimento, em toda a sua plenitude.  

III. Desvendar e problematizar a realidade social, apreendendo os modos e as condições de vida dos sujeitos com seus condicionantes históricos, sociais, econômicos e culturais e também seus anseios, desejos, necessidades, demandas.

IV. Intervir na realidade social com base na apreensão do movimento contraditório do real, a partir do seu desvendamento e problematização e também de pesquisas sobre dados da realidade dos sujeitos.

Estão CORRETAS   

Sobre a concepção de Estado, Controle Social e Sociedade, de acordo com Correia (2005), analise as afirmativas abaixo:

I. A expressão controle social, na perspectiva liberal contemporânea, é apresentada como controle da sociedade civil-que é considerada homogênea, sem conflito e portadora de interesses universais- sobre o Estado. Este é neutro e está acima das classes sociais.

II. Na perspectiva de Gramsci, o controle social não é do Estado ou da sociedade civil, mas das classes sociais. Por isso, é contraditório, pode ser de uma classe ou de outra, pois a sociedade civil, enquanto momento Estado é um espaço de luta de classes pela disputa de poder.

III. Na contemporaneidade, Carvalho (1995) considera que o Controle Social é uma expressão de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão da relação Estado e sociedade civil organizada, onde o primeiro tem como princípio a vigilância dos costumes e da moral de macrossocial, enquanto a sociedade civil organizada estabelece práticas de vigilância no âmbito microssocial. Aos Conselhos cabe apenas analisar os projetos nos municípios de maneira consultiva.

IV. Raichelis (2000) considera o Controle Social como um dos elementos constitutivos da estratégia política da esfera pública. Implica o acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, que devem viabilizar a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.

Estão CORRETAS

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) considera que a participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.

Nesse sentido, quanto às estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e à promoção da participação dos usuários, analise os itens abaixo: 

I. Planejamento das ações do conselho de assistência social.

II. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.

III. Convocação das conferências de assistência social a cada cinco anos.

IV. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social, especificamente no âmbito municipal.

Estão CORRETOS

Sobre as responsabilidades dos entes federados com o Controle Social, de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), analise as afirmativas abaixo:

I. Arcar com as despesas inerentes ao seu funcionamento, bem como arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.

II. Destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF, na forma da Lei.

III. Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

IV. Arcar com as despesas da infraestrutura do local de funcionamento dos Conselhos e pagamento de remuneração mensal para o exercício da atividade de conselheiro.

Estão CORRETAS