Sobre a concepção de Estado, Controle Social e Sociedade, de...

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Q4067868
Serviço Social Políticas Sociais , Trabalho e Serviço Social , Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista , Serviço Social e Controle Social
Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |
Q4067868 Serviço Social

Sobre a concepção de Estado, Controle Social e Sociedade, de acordo com Correia (2005), analise as afirmativas abaixo:


I. A expressão controle social, na perspectiva liberal contemporânea, é apresentada como controle da sociedade civil-que é considerada homogênea, sem conflito e portadora de interesses universais- sobre o Estado. Este é neutro e está acima das classes sociais.


II. Na perspectiva de Gramsci, o controle social não é do Estado ou da sociedade civil, mas das classes sociais. Por isso, é contraditório, pode ser de uma classe ou de outra, pois a sociedade civil, enquanto momento Estado é um espaço de luta de classes pela disputa de poder.


III. Na contemporaneidade, Carvalho (1995) considera que o Controle Social é uma expressão de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão da relação Estado e sociedade civil organizada, onde o primeiro tem como princípio a vigilância dos costumes e da moral de macrossocial, enquanto a sociedade civil organizada estabelece práticas de vigilância no âmbito microssocial. Aos Conselhos cabe apenas analisar os projetos nos municípios de maneira consultiva.


IV. Raichelis (2000) considera o Controle Social como um dos elementos constitutivos da estratégia política da esfera pública. Implica o acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, que devem viabilizar a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.


Estão CORRETAS

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a incompatibilidade da III, porque ela reduz os Conselhos a atuação apenas consultiva, o que contraria a formulação apresentada sobre participação na formulação, revisão de regras e fiscalização das decisões.

Tema central: Controle social
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a III, e é justamente essa assertiva que não se sustenta. O erro concreto de III é limitar os Conselhos a analisar projetos de maneira apenas consultiva, o que contraria a concepção de controle social com participação e fiscalização. Além disso, a alternativa ainda exclui a II, que é compatível com a leitura gramsciana indicada.
B
Errada
Está errada por dois motivos objetivos: inclui a III, que contém a redução indevida dos Conselhos a atuação apenas consultiva, e exclui a I, embora a I seja compatível como descrição da perspectiva liberal contemporânea criticada no enunciado.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne as assertivas compatíveis com a concepção apresentada. A I é coerente com a perspectiva liberal contemporânea descrita no enunciado. A II é compatível com a leitura gramsciana, que entende o controle social como disputa entre classes na sociedade civil. A IV também se ajusta à formulação indicada, ao vincular controle social à participação da sociedade civil organizada na formulação e revisão de regras e à fiscalização das decisões. Assim, como a III é incompatível, permanecem corretas I, II e IV.
D
Errada
Está errada porque exclui a I sem fundamento. A I se sustenta como descrição da perspectiva liberal contemporânea, na qual o Estado é apresentado como neutro e a sociedade civil como portadora de interesses universais.
E
Errada
Está errada porque toma a III como correta. O ponto incompatível em III é o alcance dado ao controle social e aos Conselhos, reduzidos a função apenas consultiva, em confronto com a formulação participativa e fiscalizatória expressa em IV.
Pegadinha da questão
A confusão real era aceitar a III só porque ela menciona Estado, sociedade civil e Conselhos. O núcleo decisivo não era a presença desses termos, mas a redução do controle social a atuação apenas consultiva, incompatível com participação na formulação, revisão de regras e fiscalização.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de múltiplas assertivas, procure primeiro a afirmação que entra em choque direto com a definição mais completa apresentada no próprio conjunto.
  • Quando a banca usa autores distintos no mesmo item, compare a compatibilidade interna das formulações antes de buscar concordância apenas por palavras-chave.
  • Se uma assertiva restringe um mecanismo participativo a função apenas consultiva, confira se outra parte do enunciado atribui a ele participação decisória, revisão de regras ou fiscalização.

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