Sobre as responsabilidades dos entes federados com o Controle Social, de acordo com a Norma Operacional Básica
do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), analise as afirmativas abaixo:I. Arcar com as despesas inerentes ao seu funcionamento, bem como arcar com despesas de passagens, traslados,
alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no
exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.
II. Destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada
do SUAS - IGDSUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF, na forma da
Lei.
III. Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o
cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
IV. Arcar com as despesas da infraestrutura do local de funcionamento dos Conselhos e pagamento de remuneração
mensal para o exercício da atividade de conselheiro.Estão CORRETAS

Question

Sobre as responsabilidades dos entes federados com o Controle Social, de acordo com a Norma Operacional Básica 
do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), analise as afirmativas abaixo:I. Arcar com as despesas inerentes ao seu funcionamento, bem como arcar com despesas de passagens, traslados, 
alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no 
exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele. 
II. Destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada 
do SUAS - IGDSUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF, na forma da 
Lei. 
III. Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o 
cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. 
IV. Arcar com as despesas da infraestrutura do local de funcionamento dos Conselhos e pagamento de remuneração 
mensal para o exercício da atividade de conselheiro.Estão CORRETAS Alternativa A: I e II, apenas.  Ou Alternativa B: II, III e IV, apenas.  Ou Alternativa C: I, II e III, apenas.   Ou Alternativa D: II e IV, apenas.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II e III, apenas.   Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia de verificar, na NOB SUAS, quais responsabilidades dos entes federados com o controle social estão previstas e se há ou não remuneração mensal ao conselheiro. A norma confirma I, II e III e afasta a parte final do item IV.Tema central: Controle social no SUASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a afirmativa III, embora a NOB SUAS preveja expressamente o dever de subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para deliberação sobre o cofinanciamento.BErradaEstá errada porque inclui a afirmativa IV. O problema de IV não é a parte da infraestrutura, que é compatível com a NOB SUAS, mas a previsão de remuneração mensal ao conselheiro, que não consta entre as responsabilidades previstas.CCertaA alternativa C está correta porque reúne as afirmativas compatíveis com a NOB SUAS. A norma prevê o custeio do funcionamento dos conselhos e das despesas dos conselheiros, a destinação de percentual do IGDSUAS e do IGD PBF aos conselhos e o dever de subsidiá-los com informações. O item IV fica incorreto pelo trecho que menciona remuneração mensal ao conselheiro, o que não consta na norma.DErradaEstá errada por dois motivos concretos: inclui IV, que erra ao prever remuneração mensal ao conselheiro, e exclui I e III, ambas expressamente previstas na NOB SUAS.EErradaEstá errada porque considera correta a afirmativa IV por inteiro. Como o trecho sobre remuneração mensal não se sustenta na NOB SUAS, a invalidade de IV já basta para derrubar a alternativa.Pegadinha da questãoA pegadinha real está no item IV: ele começa com conteúdo compatível com a NOB SUAS, ao falar da infraestrutura e do funcionamento do conselho, mas se torna incorreto ao acrescentar remuneração mensal para o exercício da atividade de conselheiro.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar responsabilidades dos entes com o controle social no SUAS, confronte diretamente com o rol normativo: infraestrutura e custeio, recursos do IGDSUAS/IGD PBF e fornecimento de informações.Em item composto, uma única parte contrária à norma invalida a afirmativa inteira, mesmo que o restante esteja correto.Não confunda custeio de deslocamento e funcionamento do conselho com remuneração pelo exercício da função de conselheiro.

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Gabarito: C

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